quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Guantânamo: Dez anos de violações aos direitos humanos


Há dez anos, no dia 11 de janeiro de 2002, chegavam à base de Guantânamo os primeiros 20 prisioneiros encapuzados, algemados e vestidos com um macacão laranja, acusados por Washington de serem suspeitos de envolvimento na onda de terrorismo que chocou tanto o povo norte-americano quanto a população mundial.

Hoje, presos em celas nessa remota prisão construída numa base norte-americana localizada em Cuba desde 1903, 171 homens permanecem detidos, apesar da polêmica em torno de sua situação e das promessas de que o local seria fechado.

Guantânamo se converteu rapidamente em símbolo dos piores excessos dos Estados Unidos em sua chamada “guerra contra o terrorismo”, lançada contra a Al-Qaeda pouco depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra Nova Iorque e Washington.

Apesar da famosa promessa do presidente Barack Obama, que a dois dias de assumir, em 22 de janeiro de 2009, se comprometeu a fechar a prisão em um ano, os edifícios permanentes construídos desde maio de 2002 ainda estão ali.

E entre suas paredes envelhecem 171 homens, de um total de 779 que passaram pela prisão na última década.

“Embora o presidente Obama siga comprometido com a meta de fechar Guantânamo, o Congresso norte-americano tomou medidas para evitar as medidas que contribuiriam para a conquista deste objetivo”, disse o porta-voz do Pentágono (Departamento de Defesa), tenente-coronel Todd Breasseale, à AFP.

A capacidade de manobra de Obama foi muito reduzida. Uma controvertida lei, que o próprio presidente promulgou no fim de dezembro após uma luta no Congresso, impede, de fato, o fechamento da prisão.

A lei proíbe o uso de fundos públicos para transferir detidos em direção aos Estados Unidos e decreta que os suspeitos de terrorismo devem ser julgados em tribunais militares especiais.

“A esperança se desvanece. Fechar Guantânamo é mais difícil politicamente e legalmente porque devido a esta lei os detidos estão no limbo legal”, disse Jonathan Hafetz, professor de direito na escola de leis Seton Hall, que representa dois dos detidos.

Apenas seis detidos foram declarados culpados pelos tribunais militares, de acordo com o Pentágono, e outros sete – incluindo o autodeclarado cérebro dos ataques de 11 de setembro – se apresentarão perante estes tribunais nos próximos meses.

Cerca de 89 prisioneiros foram absolvidos de todas as acusações, mas são uma dor de cabeça para o governo de Obama, que não consegue encontrar países dispostos a recebê-los diante dos temores por sua segurança em suas nações de origem.

Entre eles encontram-se alguns uigures, parte de um grupo de 22 originários do noroeste da China, presos nas montanhas do Afeganistão após a ofensiva contra os talibãs – lançada com o apoio dos Estados Unidos – em outubro de 2001.

Embora muitos dos uigures tenham sido enviados a países como Albânia, Bermuda, Palau e Suíça, outros lutam em tribunais norte-americanos para serem aceitos neste país.

“Guantânamo se converteu no símbolo de dez anos de falhas sistemáticas por parte dos Estados Unidos no respeito aos direitos humanos em sua resposta aos ataques de 11 de setembro”, disse Rob Freer da Anistia Internacional.

A especialista em terrorismo da Universidade Forham Karen Greenberg disse: “O tema legal foi que capturaram estes indivíduos no Afeganistão e outros países e não tinham uma categoria legal na qual incluí-los”.

“Não eram prisioneiros de guerra e não eram realmente nada”, acrescentou, afirmando que o dilema foi deixado nas mãos “das pessoas no local”.

Um relatório da Anistia Internacional para marcar o décimo aniversário de Guantânamo, chamado “Guantânamo, uma década de danos aos direitos humanos”, estabelece que “a incapacidade do governo dos Estados Unidos para fechar as instalações de detenção na Baía de Guantánamo deixa um legado tóxico para os direitos humanos”.

“As raízes do problema jazem mais atrás, na histórica dificuldade que os Estados Unidos têm de aplicar a si mesmos os padrões internacionais de direitos humanos que normalmente dizem esperar dos outros”, acrescenta o informe.

Freer acrescentou que, “se Guantânamo fosse operada por outro país, sem dúvida, apareceria no relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado”.

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