quinta-feira, 22 de março de 2012

Congressistas dos EUA promovem nova medida contra Cuba

Congressistas dos Estados Unidos analisam uma nova medida para punir com cerca de 10% as empresas estadunidenses que mantêm relação comercial com Cuba, em outra tentativa de reforçar o bloqueio contra a Ilha.


Os advogados Maurício Tamargo e Jason Pobrete estão tentando convencer alguns congressistas a apresentar uma lei que obrigue a pagar cerca de 10% como ‘cota de usuário’ as empresas – agrícolas, telefônicas, de remessas e de viagens – que realizam operações com Cuba, afirmou a publicação digital Que pasa Miami.

A iniciativa afetará, principalmente, milhares de cubanos naturalizados ou não, que vivem nos EUA e mantêm vínculos com familiares na Ilha mediante ligações, envios de remessas e viagens.

Além disso, o Que pasa Miami aponta também que os agricultores estadunidenses, que vendem alimentos a Cuba, serão prejudicados, já que o comércio entre ambos os países está proibido pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro de Washington desde faz mais de 50 anos.

Segundo estimativas de especialistas cubanos, as restrições durante esse período custou à Ilha mais de US$975 bilhões, cifra que tem em conta a desvalorização do dólar face ao ouro nos últimos anos.

Tamargo, quem foi servidor público do Departamento de Justiça na administração do presidente George W. Bush, propõe que o dinheiro arrecadado pelo imposto se destine a cobrir demandas apresentadas por pessoas que alegam ter sido afetadas pelas leis de nacionalizações do governo cubano.

Mesmo Cuba tendo indenizado cidadãos e empresas de vários países, entre elas espanholas, suíças e britânicas, a hostilidade das autoridades estadunidenses e a imposição do bloqueio impediu que fosse feito o mesmo com os norte-americanos.

Segundo o artigo 5 da Lei 851, de 6 de julho de 1960, o pagamento dos bens expropriados se realizaria mediante senhas emitidas pelos EUA que seriam pagos por Cuba mediante as vendas de açúcar. Em março de 1960, o então presidente estadunidense Dwight Eisenhower eliminou a cota açucareira cubana o qual, unido ao decreto oficial do bloqueio econômico em 1962, impediu qualquer pagamento de compensações.

As nacionalizações realizadas pela Revolução Cubana fizeram parte de uma política de reivindicações populares e foram executadas mediante o procedimento reconhecido internacionalmente de expropriação forçada por causa de utilidade pública, incluindo indenizações e compensações.

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