Congressistas dos Estados Unidos analisam uma nova medida para punir com
cerca de 10% as empresas estadunidenses que mantêm relação comercial com Cuba, em
outra tentativa de reforçar o bloqueio contra a Ilha.
Via Prensa
Latina
Os advogados Maurício Tamargo e Jason Pobrete estão tentando convencer
alguns congressistas a apresentar uma lei que obrigue a pagar cerca de 10% como
‘cota de usuário’ as empresas – agrícolas, telefônicas, de remessas e de viagens
– que realizam operações com Cuba, afirmou a publicação digital Que pasa Miami.
A iniciativa afetará, principalmente, milhares de cubanos naturalizados
ou não, que vivem nos EUA e mantêm vínculos com familiares na Ilha mediante ligações,
envios de remessas e viagens.
Além disso, o Que pasa Miami aponta também que os agricultores estadunidenses,
que vendem alimentos a Cuba, serão prejudicados, já que o comércio entre ambos os
países está proibido pelo bloqueio econômico, comercial e financeiro de Washington
desde faz mais de 50 anos.
Segundo estimativas de especialistas cubanos, as restrições durante esse
período custou à Ilha mais de US$975 bilhões, cifra que tem em conta a desvalorização
do dólar face ao ouro nos últimos anos.
Tamargo, quem foi servidor público do Departamento de Justiça na administração
do presidente George W. Bush, propõe que o dinheiro arrecadado pelo imposto se destine
a cobrir demandas apresentadas por pessoas que alegam ter sido afetadas pelas leis
de nacionalizações do governo cubano.
Mesmo Cuba tendo indenizado cidadãos e empresas de vários países, entre
elas espanholas, suíças e britânicas, a hostilidade das autoridades estadunidenses
e a imposição do bloqueio impediu que fosse feito o mesmo com os norte-americanos.
Segundo o artigo 5 da Lei 851, de 6 de julho de 1960, o pagamento dos bens
expropriados se realizaria mediante senhas emitidas pelos EUA que seriam pagos
por Cuba mediante as vendas de açúcar. Em março de 1960, o então presidente estadunidense
Dwight Eisenhower eliminou a cota açucareira cubana o qual, unido ao decreto oficial
do bloqueio econômico em 1962, impediu qualquer pagamento de compensações.
As nacionalizações realizadas pela Revolução Cubana fizeram parte de uma
política de reivindicações populares e foram executadas mediante o procedimento
reconhecido internacionalmente de expropriação forçada por causa de utilidade pública,
incluindo indenizações e compensações.
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