quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cuba denuncia EUA por violação de direitos de propriedade intelectual

Via Prensa Latina e lido no Solidários

Cuba denunciou perante à Organização Mundial do Comércio as violações dos Estados Unidos às resoluções do órgão de Solução de Diferenças (OSD) sobre os direitos de propriedade intelectual. A gerente de negócios nos organismos internacionais com sede em Genebra, Nancy Madrigal, declarou que Washington mantém vigente a “Seção 211 da Lei de Atribuições de 1998”, apesar dos insistentes clamores por sua derrogação.

Recordou que desde 2002 a OSD deu um parecer apontando a incompatibilidade desta medida com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e com o Convênio de Paris.

“Como consequência da ilegal Seção 211, a companhia estadunidense Bacardi segue comercializando uma linha de rum fazendo uso indevido da marca Havana Club”, denunciou Madrigal.

Essas violações, disse, são amparadas no desumano e ilegal bloqueio econômico, financeiro e comercial que mantém os Estados Unidos contra a maior das Antilhas.

“Cuba deseja evidenciar uma vez mais perante este órgão, que os Estados Unidos é só um membro a mais desta Organização, com iguais direitos e obrigações que o restante. No entanto eles ignoram as obrigações impostas pelo OSD em múltiplas disputas, se mantendo em estado de absoluta ilegalidade”, expressou Madrigal.

Acrescentou que esse fato não pode ser ignorado no marco geral das negociações da Organização Mundial do Comércio, em muitas das quais Washington se apresenta como demandante, apesar de não cumprir e violar os mesmos temas em discussão.

A exigência cubana foi apoiado pelas delegações de Angola, Brasil, China, Equador, Nicarágua, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Zimbábue.

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