Via Prensa
Latina e lido no Solidários
Cuba denunciou perante à Organização
Mundial do Comércio as violações dos Estados Unidos às resoluções do órgão de Solução
de Diferenças (OSD) sobre os direitos de propriedade intelectual. A gerente de negócios
nos organismos internacionais com sede em Genebra, Nancy Madrigal, declarou que
Washington mantém vigente a “Seção 211 da Lei de Atribuições de 1998”, apesar dos
insistentes clamores por sua derrogação.
Recordou que desde 2002 a OSD deu
um parecer apontando a incompatibilidade desta medida com o Acordo sobre os Aspectos
dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e com o Convênio
de Paris.
“Como consequência da ilegal Seção
211, a companhia estadunidense Bacardi segue comercializando uma linha de rum fazendo
uso indevido da marca Havana Club”, denunciou Madrigal.
Essas violações, disse, são amparadas
no desumano e ilegal bloqueio econômico, financeiro e comercial que mantém os Estados
Unidos contra a maior das Antilhas.
“Cuba deseja evidenciar uma vez mais
perante este órgão, que os Estados Unidos é só um membro a mais desta Organização,
com iguais direitos e obrigações que o restante. No entanto eles ignoram as obrigações
impostas pelo OSD em múltiplas disputas, se mantendo em estado de absoluta ilegalidade”,
expressou Madrigal.
Acrescentou que esse fato não pode
ser ignorado no marco geral das negociações da Organização Mundial do Comércio,
em muitas das quais Washington se apresenta como demandante, apesar de não cumprir
e violar os mesmos temas em discussão.
A exigência cubana foi apoiado pelas
delegações de Angola, Brasil, China, Equador, Nicarágua, República Dominicana, Uruguai,
Venezuela e Zimbábue.
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