quarta-feira, 25 de abril de 2012

OAB pede libertação dos Cinco cubanos presos nos EUA


O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reafirmou sua posição em defesa da libertação dos Cinco cubanos condenados nos Estados Unidos por espionagem, enquanto atuavam contra grupos anticastristas em solo norte-americano nas décadas de 1980 e 1990.

Em 10 de abril, o presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, recebeu uma delegação de Cuba para tratar do caso. Dois parentes dos prisioneiros e o representante da embaixada de Cuba no Brasil estiveram no encontro.

Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Britto disse ao Opera Mundi que a reunião buscou reafirmar o compromisso da entidade em denunciar o encarceramento dos cubanos. De acordo com o advogado, os Estados Unidos ferem a legislação internacional ao dificultar a concessão de vistos de entrada para que os familiares dos prisioneiros possam realizar visitas.

Para tanto, a OAB vai reforçar o pedido para que outras entidades internacionais também se mobilizem em torno da questão. Segundo Cezar Britto, a movimentação tem o objetivo de pressionar o presidente Barack Obama a conceder indulto aos cubanos presos.

Conforme explicou Britto, uma vez esgotadas as possibilidades de recursos e apelações, é muito difícil que haja modificação da sentença pela via judicial. Entretanto, é possível que o presidente da república altere ou flexibilize a decisão valendo-se de ato administrativo – mecanismo também permitido em outros países.

Vistos
Como medida mais imediata, a OAB também pede que os Estados Unidos facilitem a concessão de vistos de entrada aos parentes dos presos. Para Britto, a resistência em expedir os documentos retira dos cubanos o direito fundamental de receber visitas e os submete a um castigo adicional.

Presente no encontro, a esposa do prisioneiro Gerardo Hernandez, por exemplo, não vê o marido há pelo menos 13 anos. Apesar de inúmeras tentativas, nunca foi permitido que a cubana entrasse no país para visitar Hernandez, único entre os condenados a acumular duas penas de prisão perpétua.

Entre os motivos que levaram a OAB a solidarizar-se com a questão, Cezar Britto identifica que a atitude dos Estados Unidos contraria uma prática comum no direito brasileiro. Aqui, afirma o advogado, “há a possibilidade de ressocialização do preso e de não retirar dele o contato com a sociedade”.

Além de manifestações públicas sobre o assunto, o próprio advogado participou de um dos julgamentos dos cubanos como observador internacional. Soma-se a isso o fato de a OAB ter elaborado um pedido à Justiça norte-americana para participar, à época, como amicus curiae no processo.

Rede Vespa
Os “Cinco heróis”, como são conhecidos em Cuba, foram presos na Flórida em 1998 e, três anos mais tardes, condenados pela Justiça do país por espionagem e envolvimento no abatimento de dois aviões.

O próprio governo cubano reconheceu publicamente que Gerardo Hernandez, René Gonzalez, Tony Guerrero, Fernando Gonzalez e Ramón Labañino eram agentes do serviço secreto de Cuba infiltrados nos Estados Unidos. Os Cinco faziam parte de uma complexa operação batizada como Rede Vespa. Instalados na Flórida e disfarçados de desertores do regime cubano, o esquadrão de 14 integrantes tinha a tarefa de munir Havana com informações sobre as organizações terroristas anticastristas que operavam no país.

Com o colapso da União Soviética, a ilha comunista do Caribe foi obrigada a assistir à drástica redução do seu orçamento, fortemente dependente das parcerias comerciais com os russos. Diante do período especial, Fidel Castro viu no turismo de luxo uma alternativa viável para afrouxar as contas nacionais e reverter a dramática redução do PIB.

Diante desse quadro, as organizações anticastristas de Miami não deixaram por menos. Criadas por cubanos exilados que fugiram do país após o triunfo da Revolução em 1959, todas elas tinham o objetivo explícito de lutar pelo fim do comunismo cubano e pela queda do líder Fidel Castro. Algumas delas, inclusive, não faziam questão de esconder que apoiavam e financiavam ações terroristas para alcançar o almejado fim.

Uma vez detectada a estratégia de Havana, o alvo dos milionários exilados passou a ser os imponentes resorts do balneário de Varadero, além dos pontos turísticos mais visitados da capital cubana. “A opinião pública precisa saber que é mais seguro fazer turismo na Bósnia-Herzegovina do que em Cuba”, estampavam os folhetos de algumas dessas organizações – que realizavam desde sequestro de aviões e pequenas explosões, até sobrevoos nos quais eram despejados cartazes com propaganda anticomunista pelas avenidas de Havana.

Julgamento
Após anos de operação sigilosa, o serviço de contra-inteligência dos EUA acabou detectando a atuação da Rede Vespa e prendeu dez dos agentes cubanos. Metade deles fez acordos com a Justiça norte-americana e, por meio da delação premiada, pegou a pena mínima e ingressou no programa de proteção à testemunha do Departamento de Estado.

Em um longo e controverso julgamento – a cidade de Miami é majoritariamente anticastrista –, os Cinco cubanos acabaram condenados pelo júri popular em 2001. Alguns anos mais tarde, Leonard Weinglass advogaria pro bono pelos cubanos. Sem sucesso, porém, o “caso dos Cinco” somente se acumularia à afamada lista de causas defendidas pelo advogado: a atriz Jane Fonda, os Panteras Negras e, antes de morrer, o criador do site WikiLeaks, Julian Assange, seu último caso.

Em outubro de 2011, René Gonzalez foi o primeiro cubano a deixar a prisão federal de segurança máxima, após 13 anos encarcerado. Entretanto, sua sentença o obriga a permanecer em solo norte-americano sob liberdade assistida por um período de três anos.

Curiosamente, há duas semanas, René conseguiu uma permissão da Justiça dos EUA para voltar a Cuba por um período de 15 dias. A defesa do ex-espião sustentou que um parente próximo do cubano está hospitalizado, e seu estado de saúde é grave.

O pedido só foi autorizado pela juíza Joan Lenard – a mesma que bateu o martelo e comandou o julgamento em 2001 –, pois René assumiu o compromisso de voltar à Flórida para cumprir o restante de sua pena, o que de fato ocorreu.

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