Cuba anunciou na terça-feira, dia
16, a atualização de sua política migratória com a entrada em vigor de várias
modificações na lei que regula esta matéria a partir de 14 de janeiro de 2013.
Via Vermelho
Como parte do trabalho para
atualizar a política migratória vigente e ajustá-la às condições do presente e
do futuro previsível, o governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu
eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para as viagens ao
exterior e tornar sem efeito o requisito da carta de convite.
De acordo com o jornal Granma,
órgão oficial do Partido Comunista Cubano, a partir de 14 de janeiro de 2013 só
será exigida a apresentação do passaporte atualizado e o visto do país de
destino, quando este for necessário.
A nota indica que poderão receber
este passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na
lei de migração, a qual também foi atualizada de acordo com as medidas adotadas
e entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da
República de Cuba.
Os titulares de passaporte, expedido antes da vigência desta decisão, deverão solicitar sua
atualização, sem ônus, às autoridades competentes do Ministério do Interior.
Igualmente – acrescenta a fonte –
aqueles que tenham permissão para saída vigente poderão sair do país sem
necessidade de nova solicitação.
Também se decidiu estender a 24 meses
a permanência no exterior dos residentes em Cuba que viajem por assuntos
particulares, contados a partir da data da saída do país. Quando excedam este prazo devem
obter, registrada no passaporte, a prorrogação de permanência correspondente,
outorgada por um consulado cubano.
A atualização da política
migratória tem em conta o direito do Estado revolucionário de defender-se dos
planos de ingerência e subversão do governo norte-americano e seus aliados.
Por este motivo, serão mantidas
as medidas para preservar o capital humano criado pela Revolução, frente ao
roubo de talentos que os poderosos aplicam, diz o Granma.
O jornal do Partido Comunista
informa ainda que paulatinamente serão adotadas outras medidas relacionadas com
o tema migratório, as quais ajudarão a consolidar os prolongados esforços da
Revolução para normalizar plenamente as relações de Cuba com sua emigração.
“No caso de Cuba, o tema
migratório foi historicamente objeto de fortes campanhas midiáticas formuladas
e dirigidas pelo governo dos Estados Unidos e de outras forças que nesse país
se opuseram à Revolução desde o início. Sua manipulação teve o propósito semear
a confusão na opinião pública internacional e em nosso povo. Não foram poucas
as vítimas, inclusive mortais, das dramáticas situações geradas a partir da
politização por parte dos inimigos de Cuba desta sensível questão”, assinala o
Granma em editorial.
O jornal do Partido Comunista
Cubano explica ainda que a política migratória do país se baseou no
reconhecimento do direito dos cidadãos a viajar, a emigrar ou residir no
exterior e na vontade de favorecer as relações entre a nação e sua emigração,
fundamentando-se ao mesmo tempo no legítimo direito de defender o país da
agressividade de Washington.
O Granma denuncia a política de
duas caras dos Estados Unidos, cuja política por um lado estimula as saídas
ilegais do país, e por outro obstaculiza a possibilidade de emigrar de maneira
legal, ordenada e segura, com a clara intenção de transformar os cubanos que
desejam estabelecer-se em outros países, em supostos opositores políticos e em
um fator de desestabilização interna.
“As novas medidas migratórias
anunciadas por decisão soberana do Estado cubano não constituem um fato
isolado, mas se inscrevem dentro do processo irreversível de normalização das
relações da emigração com sua Pátria”, assinala o editorial, que comemora o
fato de que “a imensa maioria dos cubanos em mais de 150 países mantém vínculos
estáveis com sua Pátria e com seus familiares, se opõe ao bloqueio e não deseja
a aplicação de uma política agressiva contra seu país de origem”.
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