terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Síntese do caso dos 5 heróis cubanos presos injustamente nos EUA

 
Em setembro de 1998, cinco cubanos foram presos em Miami por agentes do FBI. Imediatamente após a prisão, as autoridades os encaminharam diretamente para o confinamento em solitárias, onde foram mantidos pelo longo período de 17 meses, antes mesmo que seu caso fosse julgado.
 
Quando, finalmente, o caso foi levado a tribunal, Gerardo Hernandez, Ramon Labañino, Fernando Gonzalez, Antônio Guerrero e René Gonzalez foram acusados do duvidoso crime de “conspiração para cometer espionagem”. Porém, durante todo o julgamento, o governo dos Estados Unidos nunca conseguiu acusá-los diretamente de espionagem em si, nem nunca pôde afirmar que ações de espionagem tivessem realmente ocorrido, já que jamais foram encontrados com os cinco cubanos quaisquer documentos secretos que comprovassem o crime.
 
De fato, a verdadeira missão dos Cinco em território estadunidense era a de monitorar as atividades de grupos e organizações responsáveis por ações terroristas contra o governo de Cuba. Isto porque, apesar de não ser divulgado, após o triunfo da Revolução Cubana em 1959, Cuba foi alvo de mais ataques terroristas do que qualquer outro país no mundo: desde então, 3.478 pessoas foram mortas e 2.099, feridas, nesses atos. E, igualmente não divulgado, é o fato de que a imensa maioria dos ataques foi e ainda é organizada, a partir do sul da Flórida, por grupos tolerados e até parcialmente financiados pelo governo dos Estados Unidos.
 
Apesar da enérgica objeção por parte da Defensoria, o caso foi a juízo em Miami, Flórida, comunidade esta com uma longa história de hostilidade frente ao governo cubano – o que impediu que os Cinco recebessem um julgamento justo. O julgamento, que durou mais de seis meses, é, até hoje, o mais longo da história dos Estados Unidos. Mais de 119 livros de testemunhos e 20 mil páginas de documentos foram recolhidos, incluindo os testemunhos de um almirante e três generais aposentados do Exército dos Estados Unidos, segundo os quais não existia, no caso, nenhuma evidência concreta de espionagem.
 
Quando finalmente aproximava-se a conclusão do julgamento e no momento em que o caso iria ser apresentado ao júri para sua consideração e deliberação, o governo dos Estados Unidos reconheceu, por escrito, que havia fracassado em provar a principal acusação contra Gerardo Hernandez, “conspiração para cometer assassinato” (acusação esta que foi “incluída” no caso sete meses depois que Gerardo foi preso). Alegando que “à luz das provas apresentadas em julgamento” os Estados Unidos estavam enfrentando um “obstáculo intransponível”, insuperável, para ganhar o caso, o governo admitiu que sua conclusão seria um provável fracasso, por parte da Promotoria (Acusação).
 
O veredito do júri, porém, tomado sob intensa pressão da mídia local e da comunidade cubana-americana, foi o de considerar todos os Cinco cubanos culpados de todas as acusações. Os Cinco foram sentenciados, no total, a 4 prisões perpétuas e 77 anos, pena esta que deveriam cumprir separadamente, em cinco distintas prisões de segurança máxima, localizadas em cinco pontos diferentes do território estadunidense, para impossibilitar a comunicação entre os Cinco.
 
Gerardo Hernandez Nordelo: 2 prisões perpétuas e 15 anos;
 
Ramon Labañino Salazar: 1 prisão perpétua e 18 anos;
 
Antônio Guerrero Rodriguez: 1 prisão perpétua e 10 anos;
 
Fernando Gonzalez Llort: 19 anos;
 
René Gonzalez Shewerert: 15 anos.
 
Ademais, uma cláusula adicional foi-lhes imposta, segundo a qual sua liberdade condicional estaria sujeita a “uma condição especial”, ficando proibidos de “associar-se com ou visitar lugares específicos nos quais existam indivíduos ou grupos tais como terroristas, membros de organizações que incitem a violência ou figuras do crime organizado.”
 
As acusações de “conspiração para cometer espionagem” e “conspiração para cometer assassinato” representaram para três, dos Cinco, a pena de prisão perpétua. Foram as primeiras pessoas, na história dos Estados Unidos, a receber a pena de prisão perpétua em um caso relacionado à espionagem – caso este no qual jamais foi encontrada qualquer evidência de obtenção e transmissão de informações de segurança nacional, no qual nem um único documento secreto foi apresentado como prova.
 
A apelação da sentença durou nove anos até que, no dia 9 de agosto de 2005, uma banca composta por três juízes da Corte de Apelações de Atlanta revogou os vereditos de culpabilidade ao considerar que esses cinco homens não tiveram o direito a um julgamento justo, em Miami. Por meio de uma ação pouco usual, ocorrida raríssimas vezes na história do país, o governo dos Estados Unidos solicitou a todos os 12 juízes da Corte de Apelações que revisassem a decisão da banca por meio de um procedimento extraordinário, chamado procedimento en banc. Exatamente um ano depois, no dia 9 de agosto de 2006, mesmo com profundas divergências, a contragosto de dois, dos três juízes da banca original, a Corte revogou, por maioria, a decisão dos três juízes.
 
Nesse mesmo período, no dia 27 de maio de 2005, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias, após examinar os diferentes argumentos apresentados, por um lado, pelas famílias dos Cinco e, por outro, pelo governo dos Estados Unidos, concluiu que a privação de liberdade era arbitrária, pois não tinha fundamento na lei que a sustentasse, exigindo que o governo dos Estados Unidos tomasse as medidas necessárias para retificar e corrigir a arbitrariedade. O Grupo de Trabalho afirmou que, baseado nos fatos e nas circunstâncias sob as quais o julgamento foi realizado, na natureza das acusações e na severidade das sentenças, a detenção dos Cinco violava o Artigo 14 da Convenção Internacional sobre Liberdades Civis e Políticas, da qual os Estados Unidos são signatários. Foi a primeira vez que o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU denunciou como arbitrária a privação de liberdade em um caso julgado nos Estados Unidos, devido a violações cometidas durante o processo legal.
 
Durante o processo de apelação da sentença, a falta de provas para sustentar as duas principais acusações – “conspiração para cometer espionagem” e “conspiração para cometer assassinato em primeiro grau” – e a imposição de penas de prisão perpétua, completamente irracionais e injustificadas, constituíram os dois principais argumentos da Defensoria para expor a arbitrariedade de todo o processo.
 
No dia 2 de setembro de 2008, a Corte de Apelações retificou os vereditos de culpabilidade dos Cinco: além de rever as penas de Gerardo Hernandez e René Gonzalez, a Corte anulou as sentenças de Antônio Guerrero, Fernando Gonzalez e Ramon Labañino, considerando-as incorretas e enviando novamente à Corte do Distrito de Miami os casos desses três últimos, para reconsideração e revisão da pena.
 
A Corte de Apelações reconheceu, então, por unanimidade, que não existia evidência alguma de que houve obtenção ou transmissão de informação secreta ou de segurança nacional no caso dos acusados do crime de “conspiração para cometer espionagem”. Ademais, um dos juízes do painel, a juíza Phyllis Kravitch, emitiu uma opinião dissidente, em um documento de 16 páginas, no qual argumentou que o governo não apresentou provas suficientes para acusar Gerardo do crime de “conspiração para cometer assassinato”. Apesar disso, no dia 15 de junho de 2009, a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou, sem maiores explicações, sua decisão de não revisar o caso dos Cinco cubanos, apesar dos sólidos argumentos apresentados pelos advogados de defesa frente às evidentes e diversas violações legais cometidas durante todo o julgamento.
 
A Suprema Corte ignorou, da mesma forma, o apoio geral ao pedido de revisão das sentenças e mesmo aos Cinco, apoio esse expressado em uma cifra sem precedentes de 12 documentos de “Amigos da Corte”, o maior número de amicus curiae já apresentado, até o momento, frente à Corte Suprema dos Estados Unidos para a revisão de um processo penal.
 
Dez ganhadores de prêmios Nobel, dentre eles o presidente do Timor Leste, José Ramos Horta, Adolfo Perez Esquivel, Rigoberta Menchu, José Saramago, Wole Soyinka, Zhores Alferov, Nadine Gordimer, Günter Grass, Darío Fo e Mairead Maguire; todo o Senado do México; a Assembleia Nacional do Panamá; Mary Robinson, presidenta da Irlanda (1992-1997) e da Alta Comissão de Direitos Humanos da ONU (1997-2002), o ex-diretor Geral da Unesco, Federico Mayor, entre outros, assinaram os amicus. A esses somam-se centenas de legisladores e parlamentares de todo o mundo, dentre os quais os 75 membros do Parlamento Europeu, incluindo dois ex-presidentes e três atuais vice-presidentes desse mesmo órgão legislativo, assim como numerosas associações de advogados e de direitos humanos de diversos países da Europa, Ásia e América Latina, e personalidades internacionais e organizações legais e acadêmicas dos Estados Unidos. No Brasil, assinam 66 deputados (47 do Rio Grande do Sul e 19 de São Paulo), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de personalidades como Chico Buarque, Nildo Ouriques, Oscar Niemeyer, Jalusa Barcellos, Marcelo Palhares, João de Aquino, Adalberto Nunes, José Luís Salgado e Yara Varjão, dentre muitos outros.
 
Com essa decisão do Supremo, se esgotaram, na prática, os recursos legais para apelar contra a decisão da Corte de Atlanta, que revalidou e reafirmou todos os seus vereditos de culpabilidade.
 
No dia 13 de outubro de 2009, foi realizada, na Corte do Distrito de Miami, a audiência de revisão da sentença de Antônio Guerrero. Durante a audiência, a mesma juíza que em dezembro de 2001 o havia sentenciado à pena de uma prisão perpétua e dez anos se viu obrigada a admitir que no caso de Antônio não existia evidência nem de obtenção, nem de transmissão de informação secreta. Apesar disso, lhe impôs a injusta pena de 21 anos e dez meses de prisão, mais cinco anos de liberdade condicional.
 
Fernando Gonzalez e Ramon Labañino também tiveram, no dia 8 de dezembro do mesmo ano, sua audiência de revisão das sentenças. Fernando, condenado a 19 anos de prisão, foi re-sentenciado a cumprir “somente” 17 anos e 9 meses, e Ramon, condenado a uma prisão perpétua e 18 anos, a “apenas” 30 anos de privação de liberdade.
 
Desde que os Cinco foram injustamente presos a 12 de setembro de 1998, e durante todos esses anos de injustificável encarceramento, seus familiares vêm enfrentando constantes delongas e adiamentos de prazo para a obtenção de seus vistos de entrada nos Estados Unidos. De fato, em todos esses anos, a maioria das famílias só tem conseguido visitá-los, em média, uma vez por ano – apesar de os regulamentos internos das diferentes prisões permitirem visitas mensais. Gerardo Hernandez e René Gonzalez foram impedidos de receber a visita de suas respectivas esposas, Adriana Perez e Olga Salanueva, já que às duas foi negado, reiterada e sistematicamente, a permissão de entrada em território estadunidense para efetuar tais visitas. Como resultado dessas negativas, Adriana e Olga não veem seus esposos há mais de 11 e 9 anos, respectivamente.
 
Gerardo Hernandez: a Corte de Apelações ratificou sua pena de duas prisões perpétuas e 15 anos. A Corte de Apelações anulou sua sentença.
 
Ramon Labañino: re-sentenciado a 30 anos. A Corte de Apelações anulou sua sentença.
 
Antônio Guerrero: re-sentenciado a 21 anos e 10 meses.
 
Fernando Gonzalez: a Corte de Apelações anulou sua sentença. Re-sentenciado a 17 anos e 9 meses.
René Gonzalez: A Corte de Apelações ratificou sua sentença. Sentenciado a 15 anos.
 
Outros casos julgados nos últimos anos por cortes dos EUA
 
Compare a diferença de tratamento no caso dos Cinco cubanos.
 
Khaled Abdel-Latif Dumeisi, cidadão jordaniano residente em Chicago, foi detido nessa cidade em janeiro de 2004, acusado de ser um agente do governo iraquiano de Saddam Hussein e de não haver se registrado como tal frente às autoridades norte-americanas. A acusação se baseou em que Dumeisi fornecia informação, aos serviços de inteligência de Bagdá, sobre os grupos de exilados iraquianos que conspiravam contra o governo de seu país. O promotor do caso, Patrick J. Fitzgerald, alegou que Dumeisi não estava sendo acusado de espionagem, apesar de facilitar informação a um governo hostil. Em abril de 2004, em meio à guerra desencadeada pelos EUA no Iraque, Dumeisi foi sentenciado pelos crimes de conspiração e de agente estrangeiro não registrado a 3 anos e 10 meses de prisão.
 
René Gonzalez, um dos Cinco, foi sentenciado, pelos mesmos crimes, a 15 anos de prisão.
 
Leandro Aragoncillo, cidadão norte-americano de origem filipina, foi declarado culpado pela Corte Federal de Nova Jersey, em julho de 2007, pelo crime de obter ilegalmente e facilitar informação secreta de segurança nacional dos Estados Unidos. Aproximadamente 800 documentos secretos foram “facilitados” por Aragoncillo, a partir de seu próprio escritório na Casa Branca, onde trabalhou como assistente militar para os vice-presidentes Al Gore e Dick Cheney, antes de tornar-se analista de inteligência do FBI. Aragoncillo, que admitiu a culpa, foi sentenciado a 10 anos de prisão.
 
Michael Ray Aquino, cidadão filipino residente nos Estados Unidos, foi preso juntamente com Aragoncillo no mesmo caso de espionagem e acusado de conspirar para cometer espionagem. Aquino, que admitiu possuir documentos secretos com informação sobre fontes de inteligência dos Estados Unidos e sobre ameaças de atos terroristas contra militares estadunidenses nas Filipinas, foi sentenciado a 6 anos e 4 meses de prisão.
 
Gregg W. Bergersen, analista do Departamento de Defesa, foi declarado culpado em julho de 2008 pela Corte Federal de Virgínia pelo crime de conspiração e facilitação de informação de defesa nacional a pessoas não autorizadas. Bergersen, que admitiu frente à Corte ter facilitado informação sobre vendas militares dos Estados Unidos a Taiwan em troca de dinheiro e presentes, foi sentenciado a 4 anos e 9 meses de prisão.
 
Lawrence Anthony Franklyn, coronel da reserva da Força Aérea dos Estados Unidos, foi acusado em maio de 2005 pela Corte Federal de Virgínia pelos crimes de facilitar informação secreta e de segurança nacional a um representante de governo estrangeiro, sem autorização. O coronel desenvolveu sua atividade de espionagem no período em que trabalhava no Departamento de Defesa, onde chegou a ocupar postos no Escritório de Assuntos de Segurança Internacional e no escritório do próprio secretário de Defesa, onde gozava da mais alta aprovação para ter acesso a informações secretas. Franklyn, que admitiu ter facilitado informação militar secreta a um diplomático israelense e a dois lobistas da mesma nacionalidade, foi sentenciado a 12 anos e 7 meses de prisão e a uma multa de US$10 mil. O juiz T.S. Ellis III, que lhe impôs a pena utilizando o nível mais básico do guia federal de sentenças, alegou que, em sua consideração, o que motivou Franklyn a cometer tal crime foi o desejo de ajudar os Estados Unidos, e não de prejudicar o país.
 
José Padilla, cidadão norte-americano que foi preso em maio de 2002 e acusado de conspiração para cometer atos terroristas contra os Estados Unidos e de conspiração para cometer assassinato, sequestro e mutilação, foi declarado culpado de todos os crimes em agosto de 2007. Foi sentenciado pela mesma Corte Federal do Distrito Sul da Flórida a 17 anos e 4 meses de prisão.
 
John Lindh Walker, cidadão norte-americano capturado no Afeganistão no início da guerra dos Estados Unidos contra esse país, foi condenado pela Corte Federal de Virgínia a 20 anos de prisão por estar lutando junto ao exército talibã contra as tropas estadunidenses e de ser responsável pela morte de vários soldados e um oficial da CIA. Após definir a sentença através de uma negociação das acusações, a Corte impôs uma cláusula adicional segundo a qual Walter deveria cumprir sua pena em uma prisão da Califórnia, onde vivia sua família, para facilitar as visitas familiares.
 
Zacarias Moussaoui, de origem marroquina, nascido na França e residente no Reino Unido, foi detido, preso e condenado nos Estados Unidos por estar diretamente envolvido nos atentados do 11 de setembro de 2001 e por estar vinculado à Al Qaeda. Moussaoui cumpre sua pena em uma unidade de segurança supermáxima da prisão de Florence, Colorado. Sua mãe, residente na França, solicitou um visto ao governo dos Estados Unidos para entrar em território estadunidense e visitá-lo na prisão, o qual foi concedido, sem limitações de entrada, por razões humanitárias.
 
James W. Fondren Jr., cidadão norte-americano, foi declarado culpado por facilitar documentos secretos do Departamento de Defesa a um agente do governo chinês, incluindo um informe sobre o poderio militar da China. Fondren trabalhou no Pentágono e até fevereiro de 2008 foi subdiretor do Escritório de Relações em Washington do Comando do Pacífico. Em janeiro de 2010, foi condenado a 3 anos de prisão.

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